dre.tretas.org
Em conformidade com o estipulado no n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, torna-se público que se encontra afixado no placard desta escola a lista de antiguidade do pessoal não docente deste estabelecimento de ensino, reportada a 31 de dezembro de 2011.
Os funcionários dispõem de 30 dias, a contar da data da publicação deste aviso, para reclamação, nos termos do artigo 96.º do Decreto-Lei 100/99.
10 de fevereiro de 2012. - O Diretor, Luís Miguel Faustino Novais.
205724451
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1310016/aviso-2525-2012-de-16-de-fevereiro
