Declaração de retificação de anúncio 50/2012
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
17 - Outras Informações
Nos termos do artigo 80.º do Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de Janeiro, o Executivo Municipal de Cabeceiras de Basto, por deliberação de 12 de Janeiro de 2012, teterminou anular o procediemnto concursal de "Empreitada de rede de drenagem e tratamento de águas residuais da freguesia de Cavez", aberto através do anúncio de procedimento n.º4369/2010, publicado na 2.ª Série n.º187, de 24 de
Setembro de 2010
Autor da rectificação do anúncio:
Joaquim Barroso de Almeida Barreto, Eng.º (Presidente da Câmara)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 4369/2010, com ID 403724164.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505330334 - Município de Cabeceiras de Basto
Endereço: Praça da República, n.º467
Código postal: 4860 355
Localidade: Refojos - Cabeceiras de Basto
Telefone: 00351 253669100
Fax: 00351 253662726
Endereço Eletrónico: damis2-cmcbasto@mail.telepac.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de " Rede de drenagem e tratamento de águas residuais da freguesia de Cavez".
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 539841.82 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232400
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Cavez
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Cabeceiras de Basto
Código NUTS: PT113
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Reporta-se para o Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Administrativa Financeira Económica e Social
Endereço desse serviço: Praça da Republica, n.º467
Código postal: 4860 355
Localidade: Refojos, Cabeceiras de Basto
Telefone: 00351 253669100
Fax: 00351 253662726
Endereço Eletrónico: damis2-cmcbasto@mail.telepac.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço - 50%; b) Valia técnica - 25%; c) Prazo de Execução - 25%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Cabeceiras de Basto
Endereço: Praça da República, n.º467
Código postal: 4860 355
Localidade: Refojos, Cabeceiras de Basto
Telefone: 00351 253669100
Fax: 00351 253662726
Endereço Eletrónico: damis2-cmcbasto@mail.telepac.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/09/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Nos termos do artigo 80.º do Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de Janeiro, o Executivo Municipal de Cabeceiras de Basto, por deliberação de 12 de Janeiro de 2012, teterminou anular o procediemnto concursal de "Empreitada de rede de drenagem e tratamento de águas residuais da freguesia de Cavez", aberto através do anúncio de procedimento n.º4369/2010, publicado na 2.ª Série n.º187, de 24 de
Setembro de 2010
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Barroso de Almeida Barreto, Eng.º
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
405750152
