Anúncio de procedimento n.º 635/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506814343 - Município de Mação
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Procedimento
Endereço: Rua Padre António Pereira de Figueiredo
Código postal: 6120 750
Localidade: Mação
Telefone: 00351 241577200
Fax: 00351 241577280
Endereço Eletrónico: aprovisionamento.cm.macao@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: FORNECIMENTO CONTINUADO DE MASSA ASFALTICA A
QUENTE DE DESGASTE, EMULSÃO E ASFALTO
Descrição sucinta do objeto do contrato: FORNECIMENTO CONTINUADO DE MASSA ASFALTICA A
QUENTE DE DESGASTE, EMULSÃO E ASFALTO
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 165000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 44831300
Valor: 165000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: 3000 TONELADAS DE MASSA ASFALTICA A QUENTE DE DESGASTE
Preço base do lote: 120000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 44831300
Lote n.º 2
Designação do lote: EMULSÃO E ASFALTO
Descrição sucinta do objeto do lote: 20 toneladas de Emulsão ECR 1
60 toneladas de Emulsão ECM 2
20 toneladas de Asfalto 160/220
Preço base do lote: 45000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 44831200
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Mação
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Mação
Código NUTS: PT16C
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- Anexo II a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP;
- Documentação que comprove situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
- Documento que comprove não terem sido condenada por sentença transitada em julgado por alguns dos crimes no art.º 55.º, alínea i), subalínea ii), se entanto não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pesssoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas coletivas, tenham sido condenados pelos mesmos crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efetividade de funções, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação;
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do
DL 18/2008.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Rua Padre António Pereira de Figueiredo
Código postal: 6120 750
Localidade: Mação
Telefone: 00351 241577200
Fax: 00351 241577280
Endereço Eletrónico: aprovisionamento.cm.macao@gmail.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: acinGov (www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara
Endereço: Rua Padre António Pereira de Figueiredo
Código postal: 6120 750
Localidade: Mação
Telefone: 00351 241577200
Fax: 00351 241577280
Endereço Eletrónico: aprovisionamento.cm.macao@gmail.com
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/02/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do concurso é de 165.000,00 € não incluindo I.V.A. à taxa legal em vigor.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Saldanha Rocha
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Mação
405735208