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Aviso 2474/2012, de 15 de Fevereiro

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Sumário

Celebração de contrato por tempo indeterminado com os técnicos superiores das áreas de Design, Engenharia Civil e Engenharia do Ambiente

Texto do documento

Aviso 2474/2012

Nos termos da alínea b) do n.º 1 do Artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, foram celebrados contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com:

Pedro Miguel Nunes de Oliveira Coelho, na categoria de Técnico Superior - área de Engenharia Civil, com inicio a 2 de maio de 2011, posição remuneratória 2.ª e nível 15.

Gisela Cristina Afonso Martins, na categoria de Técnico Superior - área de Engenharia do Ambiente, com inicio a 1 de março de 2011, posição remuneratória 2.ª e nível 15.

Mário André de Castro Carvalho, na categoria de Técnico Superior - área de Design, com início a 1 de março de 2011, posição remuneratória 2.ª e nível 15.

Nos termos dos Artigos 73.º e 76.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, e Artigo 12 da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, foi concluído com sucesso o período experimental destes trabalhadores.

2 de fevereiro de 2012. - O Presidente da Câmara, Dr. Fernando Horácio Moreira Pereira de Melo.

305694855

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1309894.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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