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Aviso 2454/2012, de 15 de Fevereiro

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Sumário

Contrato de Trabalho em funções publicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 2454/2012

Contrato de Trabalho em Funções Públicas Por Tempo Indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se publico que por meu despacho datado de 19 de dezembro de 2011, e na sequência do procedimento concursal, determinei a celebração de Contrato de Trabalho em Funções Publicas por Tempo Indeterminado, para o exercício de funções públicas com o candidato abaixo indicado, na categoria que se indica, com inicio a 22 de dezembro de 2011, o qual fica posicionado na posição remuneratória/nível remuneratório que se indica a que corresponde a respetiva remuneração mensal:

Ricardo Filipe dos Santos Aparício - Técnico Superior, na área de engenharia do ambiente, com a remuneração correspondente à 2.ª posição Remuneratória, Nível Remuneratório 15 da tabela Remuneratória única, a que corresponde o montante pecuniário de 1.201,48 (euro).

Para efeitos previstos no artigo 73.º e alínea c) do n.º 1 do artigo 76.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugado com o artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos:

Presidente - Firmino Rodrigues Espadinha, Chefe de Divisão de Obras e Serviços Urbanos;

Vogais efetivos:

Ana Luísa Baldeiras Antunes Neves, Técnica Superior;

Liliana Isabel Martins Hilário - Técnica Superior

Vogais suplentes:

Sandra Cristina Serrano Simões, Chefe de Divisão financeira e Administrativa deste Município;

Eva Branquinho Neves - Secretária do GAP.

2 de fevereiro de 2012. - O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Martins de Jesus.

305693397

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1309869.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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