Aviso (extrato) n.º 2450/2012
Discussão pública
José Manuel Moreira Carvalho, Vereador no uso de competências subdelegadas da Câmara Municipal de Castelo de Paiva:
Torna público, nos termos do artigo 22.º e n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, com a redação que lhe foi conferida pela Decreto-Lei 26/2010, de 30 de março, que o período de abertura da discussão pública para posterior aprovação do pedido de alteração ao alvará de operação de loteamento urbano n.º 09/89, sito no lugar de Póvoa, freguesia de Pedorido, e a que respeita o processo 203/2011, em nome de Sónia Patrícia Ribeiro de Oliveira, terá a duração de 15 dias e iniciar-se-á no 9.º dia posterior ao da publicação deste aviso no Diário da República.
A alteração à operação de loteamento incide sobre o lote n.º 3 e consiste na alteração das áreas de implantação de 128,80m2 para 196,10m2, de construção de 247,70m2 para 323m2, passando a cércea a ser composta por 2 pisos, sendo 1 acima e 1 abaixo da cota de soleira e destinado a moradia unifamiliar, tendo merecido informação favorável da Divisão de Planeamento, Urbanismo e Habitação desta Câmara Municipal.
As reclamações, observações ou sugestões à referida alteração de operação de loteamento deverão ser apresentadas por escrito, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Paiva, devidamente identificado o seu subscritor, e entregue pessoalmente, ou remetido através de correio, na Divisão de Planeamento, Urbanismo e Habitação, sita no Largo do Conde, Sobrado, 4550-102 Castelo de Paiva, podendo o respetivo processo ser consultado na mesma Divisão, todos os dias úteis, das 9 às 12 horas e das 14 às 16 horas.
Para constar e devidos efeitos se publica o presente aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.
31 de janeiro de 2012. - O Vereador no uso de competências subdelegadas, José Manuel Moreira Carvalho.
305680914
