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Aviso (extrato) 2368/2012, de 15 de Fevereiro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 2368/2012

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal aberto pelo Aviso 12382/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 8 de junho de 2011, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de consultor adjunto de informática do mapa de pessoal da Comissão Nacional de Proteção de Dados, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Vítor Manuel Guerreiro Bernardo, auferindo a remuneração base correspondente ao índice 500, nos termos do Mapa I a que se reporta o n.º 1 do artigo 32.º da Lei 43/2004, de 18 de agosto, o qual se encontra entre a 4.ª e a 5.ª posições remuneratórias e entre o 23.º e o 27.º níveis remuneratórios da tabela remuneratória única, com efeitos ao dia 1 de fevereiro de 2012.

23 de janeiro de 2012. - A Secretária, Isabel Cristina Cruz.

205717429

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1309543.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-08-18 - Lei 43/2004 - Assembleia da República

    Lei de organização e funcionamento da Comissão Nacional de Protecção de Dados.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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