Anúncio de procedimento n.º 606/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501394192 - Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete Jurídico e de Apoio aos Órgãos da Associação
Endereço: Apartado 1510
Código postal: 4435 996
Localidade: Baguim do Monte
Telefone: 00351 229770100
Fax: 00351 229756038
Endereço Eletrónico: lipor@lipor.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Transporte de Lixiviado do Aterro Sanitário de Ermesinde para Tratamento em ETAR
Descrição sucinta do objeto do contrato: O Contrato tem como objecto o transporte de uma quantidade estimada de 10.000 m3/ano de
Lixiviado, do Aterro Sanitário de Ermesinde para o tratamento em ETAR, de acordo com as características e disposições indicadas nas
Peças de Procedimento.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 105000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90512000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Os serviços de transporte serão realizados entre o Aterro Sanitário de Ermesinde, em Baguim do Monte, Concelho de Gondomar, tendo como destino o local de tratamento de Lixiviado, a saber: a)ETAR de Perafita, sita na Avenida Coronel Helder Ribeiro (Marginal de Leça), freguesia de Leça da Palmeira; b)ETAR de Parada, sita na Rua Manuel Gonçalves Lage, s/n, freguesia de Águas Santas, Maia; c)ETAR de Ponte de Moreira, sita na Rua Conselheiro Luís Magalhães (EN13), s/n, freguesia de Moreira, Maia.
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Maia
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os indicados no Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete Jurídico e de Apoio aos Órgãos da Associação
Endereço desse serviço: Rua da Morena, 805 - 955
Código postal: 4435 996
Localidade: Baguim do Monte
Telefone: 00351 229770100
Fax: 00351 229756038
Endereço Eletrónico: lipor@lipor.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1 - Para adquirir as Peças de Procedimento, através de download, deverá o interessado efectuar o pagamento nos seguintes termos:
1.1 - Através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das Peças de
Procedimento.
1.2 - Posteriormente deverá efectuar o pagamento de 50,00 € (cinquenta euros), por transferência bancária, para o NIB:
0036.0094.99100057978.61, do Banco Montepio.
1.3 - Depois de efectuado o pagamento, deverá através da plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade "mensagens
/esclarecimentos", criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência.
1.4 - Após validação do pagamento, será disponibilizado o acesso, visualização e download, das respectivas Peças de Procedimento, através da Plataforma.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço Proposto - 80% b) Metodologia e Desenvolvimento dos Serviços a Prestar - 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Apartado 1510
Código postal: 4435 996
Localidade: Baguim do Monte
Telefone: 00351 229770100
Fax: 00351 229756038
Endereço Eletrónico: lipor@lipor.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/02/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As Peças de Procedimento estão disponíveis para consulta na sede da Lipor.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. José Macedo Vieira
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
405725715