Anúncio de procedimento n.º 603/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
901354171 - Administração Conjunta da Augi do Bairro Serra da Luz
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Comissão de Administração Conjunta da AUGI do Bairro da Serra da Luz
Endereço: Rua D. Manuel I, vivenda Vaz Luís, lote 404
Código postal: 1675 230
Localidade: Pontinha
Telefone: 00351 219320494
Endereço Eletrónico: augiserradaluz@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: OPERAÇÃO 3.4 - Praça das Culturas na Serra da Luz, Pontinha
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada constitui o fornecimento e instalação de módulos em betão, trabalhos diversos em betão armado, pavimentações, drenagens, iluminação, ajardinamento e outros trabalhos nos termos e condições descritos no Programa de
Concurso, Caderno de Encargos e respetivos anexos.
Contrato de Financiamento LISBOA-03-0841-FEDER000545, celebrado no âmbito do QREN, Programa Operacional Regional de
Lisboa, "Programa de Acão - Parcerias para a Regeneração da Vertente Sul do Concelho de Odivelas" - PRU4-00281-44630816, com cofinanciamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 556178.23 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45112723
Valor: 556178.23 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Odivelas, freguesia da Pontinha
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Odivelas
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o estabelecido no ponto 15 do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Odivelas, Departamento de Obras Municipais/Secção de Lançamento de Empreitadas
Endereço desse serviço: Rua Laura Aires, nº 6, Arroja
Código postal: 2675 563
Localidade: Odivelas
Telefone: 00351 219346900
Fax: 00351 219346939
Endereço Eletrónico: sle@cm-odivelas.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Formato eletrónico (CD/DVD) e suporte em papel
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 22 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com o estabelecido no ponto 12 do
Programa de Concurso
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Comissão de Administração Conjunta (CAC) da AUGI da Serra da Luz, Pontinha
Endereço: Rua D. Manuel I, vivenda Vaz Luís, lote 404
Código postal: 1675 230
Localidade: Pontinha
Telefone: 00351 219320494
Endereço Eletrónico: augiserradaluz@gmail.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/02/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Os concorrentes deverão ter:
Alvará emitido pelo InCI (Instituto da Construção e do Imobiliário), ou a indicação do respetivo número, que possibilite a sua consulta na plataforma do InCI (http://www.inci.pt), em que se comprove a detenção das seguintes autorizações: a1) A classificação como Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional, em classe correspondente ao valor da proposta; ou a2) A 1ª Subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra; e b) A(s) 6ª, 8ª e 9ª subcategoria(s) da 2ª categoria e 1ª Subcategoria da 4ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m), caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no n.º 3 do artigo 81º do CCP.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Isidro Falcão Miguel
Cargo: Presidente da CAC da AUGI do Bairro da Serra da Luz
405736489