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Nos termos do artigo 9.º C e do n.º 4 do artigo 6.º da Lei 7/2010, de 13 de maio, considera-se dispensada do período experimental, com efeitos a partir de 14.05.2010, a docente em exercício de funções na Escola Superior Agrária de Elvas, deste Instituto Politécnico - Maria da Graça Teles de Sousa Pacheco de Carvalho.
3 de fevereiro de 2012. - O Administrador, José Manuel Gomes.
205707425
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2010-05-13 -
Lei
7/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
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