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Aviso (extrato) 2307/2012, de 14 de Fevereiro

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Sumário

Celebração de contrato trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 2307/2012

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 26 de julho de 2010, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2011, com o trabalhador Lídia Maria de Brito Martins Antunes, para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES Médio Tejo I - Serra D'Aire, ficando a auferir a remuneração entre a 2.ª e 3.ª posição remuneratória, e entre o nível 7 e 8 da tabela única remuneratória da carreira de Assistente Técnico, no valor de 799,84(euro).

Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º da LVCR ex-vi n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: Maria Clara Gonçalves Reis, Assistente Técnica;

Vogais efetivos: Maria Conceição Moita Garrudo Alegre Duarte, Assistente Técnica, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos, e Teresa Cristina Henriques Inácio, Assistente Técnica;

Vogais suplentes: Ana Paula Ascensão Fernandes Sousa Aguiar, Assistente Técnica e Mécia Maria Marques Fernandes, Assistente Técnica.

O período experimental inicia-se com a celebração do referido contrato e tem a duração de 180 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro.

7 de fevereiro de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo da ARSLVT, I. P., Dr. Luís Manuel Paiva Gomes Cunha Ribeiro.

205711953

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1309271.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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