Despacho (extrato) 2129/2012, de 14 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 32/2012, Série II de 2012-02-14.
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Data:
2012-02-14
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Regresso da situação de licença sem vencimento da segunda-ajudante Maria do Rosário Alvarinhas Santos
Despacho (extrato) n.º 2129/2012
Por despacho do Presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., datado de 18 de janeiro de 2012, foi Maria do Rosário Alvarinhas Santos, segunda ajudante na situação de licença sem vencimento, autorizada a regressar ao serviço para lugar do quadro de pessoal paralelo do município de Penacova, ficando afeta à Conservatória dos Registos Civil, Predial e Comercial do mesmo município, nos termos conjugados do n.º 4 dos artigos 108.º e 109.º do Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei 26/2004, de 4 de fevereiro, com efeitos a contar do dia 1 de fevereiro de 2012. (Não carece de visto do Tribunal de Contas)
3 de fevereiro de 2012. - A Vice-Presidente, Catarina Veiga.
205711183
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1309245.dre.pdf .
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