Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/308/DDF/2011
Aditamento ao contrato-programa de Alto Rendimento e Seleções Nacionais n.º CP/257/DDF/2011
Desenvolvimento Desportivo - Alto Rendimento e Seleções Nacionais
Entre:
1 - O Instituto do Desporto de Portugal, I. P., pessoa coletiva de direito público, com sede na Avenida Infante Santo, n.º 76, 1399-032 Lisboa, NIPC 506626466, aqui representado por Augusto Fontes Baganha, na qualidade de Presidente da Direção, adiante designado como IDP, I. P. ou 1.º outorgante; e
2 - A Federação Portuguesa de Vela, pessoa coletiva de direito privado, titular do estatuto de utilidade pública desportiva, concedido através de despacho 57/93, de 29 de novembro, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 288, de 11 de dezembro, com sede na(o) Doca de Belém, 1400-038 Lisboa, NIPC 501265880, aqui representada por José Manuel Reis Nunes Leandro, na qualidade de Presidente, adiante designada por Federação ou 2.º outorgante.
Considerando que:
a) Mediante o contrato-programa n.º CP/257/DDF/2011, celebrado em 8 de setembro de 2011 foi concedida pelo Instituto do Desporto de Portugal, I. P., uma comparticipação financeira à Federação Portuguesa de Vela para execução do Programa de Alto Rendimento e Seleções Nacionais, que a Federação apresentou e se propõe levar a efeito no decurso do corrente ano;
b) O ano de 2011 é decisivo na preparação e qualificação das Classes Olímpicas com vista à participação nos Jogos Olímpicos de Londres 2012;
c) A situação vivida até à data pela Federação Portuguesa de Vela, não foi facilitadora da sua gestão, essencialmente, ao nível do desenvolvimento da atividade desportiva e administrativa o que provocou a captação de verbas próprias e a necessidade de recorrer a um reforço financeiro público em áreas tão importantes como a do Alto Rendimento e Seleções Nacionais;
d ) É fundamental para a Federação Portuguesa de Vela garantir uma participação forte nas grandes competições mundiais de Vela a fim de proporcionar a Portugal a qualificação de velejadores para os próximos Jogos Olímpicos, a realizar-se em Londres 2012;
e) A modalidade da Vela e o histórico dos seus resultados desportivos, em anteriores ciclos olímpicos, é de capital importância para o Desporto Português;
é acordado e reduzido a escrito o presente aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/257/DDF/2011, celebrado entre as partes em 8 de setembro de 2011, do qual passa a fazer parte integrante, com o seguinte teor:
Cláusula 1.ª
Objeto do aditamento
O presente aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/257/DDF/2011, tem por objeto reforçar a comparticipação aos encargos com a execução do programa de Alto Rendimento e Seleções Nacionais da Federação.
Cláusula 2.ª
Comparticipação financeira
A comparticipação financeira concedida no n.º 1, da cláusula 4.ª do contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/257/DDF/2011 é acrescida de 100 000,00 (euro) (cem mil euros), sendo para apoio exclusivo ao Alto Rendimento e Seleções Nacionais.
Cláusula 3.ª
Disponibilização da comparticipação financeira
A comparticipação referida na cláusula 2.ª será disponibilizada numa única tranche, com o valor de 100 000,00 (euro) (cem mil euros) até 15 (quinze) dias após a entrada em vigor do presente contrato-programa.
Cláusula 4.ª
Prazo de execução do programa
O prazo de execução do programa objeto de comparticipação financeira ao abrigo do presente aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/257/DDF/2011 termina em 31 de dezembro de 2011.
Cláusula 5.ª
Obrigações da Federação
São incluídas nas obrigações da Federação previstas na cláusula 5.ª do contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/257/DDF/2011, as decorrentes da celebração deste aditamento.
Assinado em Lisboa, em 17 de janeiro de 2012, em dois exemplares de igual valor.
17 de janeiro de 2012. - O Presidente do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., Augusto Fontes Baganha. - O Presidente da Federação Portuguesa de Vela, José Manuel Reis Nunes Leandro.
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