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Em cumprimento do disposto na alínea d) do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que nos termos do disposto no artigo 74.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, a licenciada Maria João Durães Albuquerque, encontrando-se em período experimental na Biblioteca Nacional de Portugal, denunciou o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2012.
2 de fevereiro de 2012. - O Diretor-Geral, Pedro Dias.
205709701
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
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