Anúncio de procedimento n.º 579/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506780902 - Município do Cartaxo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Assuntos Jurídicos
Endereço: Praça 15 de Dezembro
Código postal: 2070 050
Localidade: Cartaxo
Telefone: 00351 243700250
Fax: 00351 243377226
Endereço Eletrónico: juridico@cm-cartaxo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão do direito de exploração do espaço cultural "Praça de Touros do Cartaxo"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão do direito de exploração - utilização do espaço cultural "Praça de Touros Municipal do Cartaxo" para a realização de espectáculos tauromáquicos.
Outro: Concessão do direito de exploração
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 92000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Praça de Touros Municipal do Cartaxo
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Cartaxo
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 1096 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete de Assuntos Jurídicos
Endereço desse serviço: Praça 15 de Dezembro
Código postal: 2070 050
Localidade: Cartaxo
Telefone: 00351 243700250
Fax: 00351 243377226
Endereço Eletrónico: juridico@cm-cartaxo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa segundo a aplicação dos fatores e subfactores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Fator 1: Preço (25%); b) Fator 2: Valia técnica (75%), sendo que esta será concretizada nos seguintes subfactores: i) Sub-fator1: eventos propostos (55%); ii) Sub-fator 2: plano de promoção (45%)
CF = (F1*25%)+(F2*75%)
Sendo F2=(SF1*40%)+(SF2*35%)
2. O fator preço é avaliado da seguinte forma, sendo linear a variação dos intervalos definidos entre os extremos:
Descritores/Pontuação
Acima de € 16.000,01/ano/pontuação: 100
Entre 12.000,01/ano e 16.000,00/ano/pontuação: 75
Entre € 8.000,00/ano e € 12.000,00/ano/pontuação:50
Valores inferiores a € 8.000,00/ano/pontuação:25
3. O fator valia técnica é avaliado pela ponderação dos seguintes subfactores: i) Sub-fator1: eventos propostos (55%); ii) Sub-fator 2: plano de promoção (45%)
Cada um dos referidos sub-fatores é classificado da seguinte forma: i) Eventos Previstos 55%
Descritores/Pontuação
1 corrida de touros, para além dos 3 espetáculos previstos no caderno de encargos/pontuação: 100
1 corrida de touros mista, para além dos 3 espetáculos previstos no caderno de encargos/ pontuação: 75
1 novilhada, para além dos 3 espetáculos previstos no caderno de encargos/ pontuação: 50
Apenas os 3 espetáculos previstos no caderno de encargos/ pontuação:25
Nota: não são admitidas propostas que não prevejam a realização de todos os eventos previstos no caderno de encargos. ii) Plano de promoção 45%
Descritores/Pontuação
Muito adequado /pontuação: 100
Adequado/pontuação:75
Pouco adequado/pontuação:50
Sem adequação/pontuação:25
4. A proposta melhor classificada é a que obtiver maior pontuação, sendo esta a classificada em primeiro lugar, seguindo-se a ordem de pontuação mais elevada para a menos pontuada, para efeitos de Classificação Final.
5. Em caso de empate será adjudicada a proposta que obtiver mais pontuação no fator de maior valoração.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal do Cartaxo
Endereço: Praça 15 de Dezembro
Código postal: 2070 050
Localidade: Cartaxo
Telefone: 00351 243700250
Fax: 00351 243377226
Endereço Eletrónico: juridico@cm-cartaxo.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/02/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Jprge Vieira Varanda
Cargo: Presidente da Câmara
405725886