Anúncio de procedimento n.º 572/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672002426 - Secretaria Regional do Ambiente e do Mar
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria Regional do Ambiente e do Mar
Endereço: Rua Consul Dabney
Colónia Alemã
Código postal: 9900 014
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292207300
Fax: 00351 292293560
Endereço Eletrónico: dalia.cs.leal@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público nº 1/SRAM/2012 para a celebração de contrato de empreitada de obras públicas no âmbito da
"EMPREITADA DO CENTRO DE INTERPRETAÇÃO DA CULTURA DO ANANÁS" .
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente contrato visa a execução da "EMPREITADA DO CENTRO DE INTERPRETAÇÃO
DA CULTURA DO ANANÁS" .
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 460000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45220000
Valor: 460000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ilha de São Miguel, Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário tem de apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Certificados de habilitações literárias e profissionais dos responsáveis pela orientação da obra, designadamente, 1. Diretor técnico da obra;
2. Representante permanente do empreiteiro na obra; d) Alvará ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i. 3.ª Subcategoria (Estruturas de madeira) da 1.ª Categoria (Edifícios e Património Construído), da classe que cubra o valor global da proposta; ii. 1.ª Subcategoria (Estrutura e elementos de betão) da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído) da classe correspondente ao valor destes trabalhos na proposta; iii. 1ª Subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão), 9.ª Subcategoria (Ascensores, escadas mecânicas e tapetes rolantes) e 10.ª Subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) da 4.ª Categoria (Instalações Elétricas e
Mecânicas) da classe correspondente ao valor destes trabalhos na proposta; iv. 1.ª Subcategoria (Demolições) e 6.ª Subcategoria (Paredes de contenção e ancoragens) da 5.ª Categoria (Outros Trabalhos) da classe correspondente ao valor destes trabalhos na proposta. e) Certidão do Registo Comercial.
Para efeitos da verificação das habilitações referidas nos vários itens da alínea d), o adjudicatário deve apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.
As declarações de compromisso mencionadas devem conter o nome e o endereço do(s) subempreiteiro(s) e a titularidade dos respetivos alvarás, bem como o valor e a natureza dos trabalhos a realizar.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria Regional do Ambiente e do Mar
Endereço desse serviço: Rua Consul Dabney
Colónia Alemã
Código postal: 9900 014
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292207300
Fax: 00351 292293560
Endereço Eletrónico: dalia.cs.leal@azores.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Inexistente.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Os interessados podem solicitar, em tempo útil, que lhes sejam fornecidas, pela entidade adjudicante, cópias das peças do procedimento, mediante o prévio pagamento do montante do seu custo, as quais lhes devem ser entregues ou enviadas, em suporte de papel ou em ficheiro informático no prazo máximo de três dias a contar da data de receção do pedido.
O fornecimento do Programa do Procedimento e do Caderno de Encargos em suporte de papel, é feito contra o pagamento de € 750
(setecentos e cinquenta euros), não sujeito a IVA, em numerário ou mediante cheque visado e emitido à ordem da Direção Regional do
Orçamento e Tesouro, devendo ser fornecidos para registo o nome, a morada, o endereço de correio eletrónico e os números de telefone e fax, bem como o nome de contacto, das entidades que a tenham levantado ou mandado levantar.
O fornecimento do Programa do Procedimento e do Caderno de Encargos em ficheiro informático, é feito contra o pagamento de € 50
(cinquenta euros), não sujeito a IVA, em numerário ou mediante cheque visado e emitido à ordem da Direção Regional do Orçamento e
Tesouro, devendo ser fornecidos para registo o nome, a morada, o endereço de correio eletrónico e os números de telefone e fax, bem como o nome de contacto, das entidades que a tenham levantado ou mandado levantar.
Os interessados que desejem obter os documentos referidos por via postal, devem ainda suportar os respetivos custos de envio.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A - Densificação do fator "Preço" (K1) (40%) e respetiva pontuação parcial:
Para a avaliação das propostas no fator "Preço", o "preço mínimo" ou "Pm" corresponderá sempre ao valor a partir do qual uma proposta é considerada de preço anormalmente baixo. Neste sentido, no presente procedimento, o preço mínimo é de 391.000,00 € (trezentos e noventa e um mil euros).
Às propostas que apresentem o preço igual ao preço mínimo, assim como as que apresentem preço anormalmente baixo devidamente justificado e aceite para efeitos de análise, será atribuída a pontuação de 20 (vinte), enquanto que será atribuída a pontuação de 0 (zero) às propostas cujo preço seja igual ao preço base.
Às restantes propostas serão atribuídas pontuações de forma proporcional, atendendo à seguinte fórmula:
K1 = ((Pb-Pp))/((Pb-Pm)) x 20
Em que:
Pp = valor da proposta em análise;
Pb = preço base do procedimento;
Pm = preço mínimo.
A pontuação obtida pela aplicação da fórmula que antecede é arredondada, por defeito ou por excesso, à centésima.
B - Densificação do fator "qualidade técnica da proposta" (K2) (60%) e respetiva pontuação parcial:
Este fator subdivide-se em dois subfactores, com a seguinte ponderação:
K2.1 - Plano de trabalhos - 70%
K2.2 - Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra - 30%
A pontuação deste fator (K2) resulta da seguinte fórmula:
K2 = (0,70xK2.1) + (0,30xK2.2)
Em que:
K2.1 = pontuação atribuída ao subfactor "Plano de trabalhos", resultante do somatório de todos os valores parciais atribuídos em cada um dos conjuntos de atributos do respetivo descritor.
K2.2 = pontuação atribuída ao subfactor "Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra" resultante do somatório de todos os valores parciais atribuídos em cada um dos conjuntos de atributos do respetivo descritor.
A pontuação obtida pela aplicação da fórmula que antecede é arredondada, por defeito ou por excesso, à centésima.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Governo Regional dos Açores
Endereço: Palácio de Sant'Ana
Rua José Jácome Corrêa
Código postal: 9500 077
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296301000
Fax: 00351 296283697
Endereço Eletrónico: presidencia@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/02/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dália Cristina da Silva Leal
Cargo: Adjunta do Secretário Regional do Ambiente e do Mar
405733394