Anúncio de procedimento n.º 570/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506556590 - Município de Estremoz
Endereço: Rossio Marquês de Pombal
Código postal: 7100 513
Localidade: Estremoz
Telefone: 00351 268339200
Fax: 00351 268334010
Endereço Eletrónico: geral@cm-estremoz.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCESSÃO DA CONCEÇÃO, CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE ESPAÇO COMERCIAL JUNTO À
FONTE DO SÁTIRO, NO ROSSIO MARQUÊS DE POMBAL, EM ESTREMOZ
Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente concessão engloba as seguintes atividades: a. A elaboração, pelo adjudicatário, do Projeto de Execução em desenvolvimento do Estudo Prévio apresentado no concurso de acordo com as cláusulas técnicas definidas no Caderno de Encargos; b. A execução da consequente obra, de acordo com as regras definidas no Caderno de Encargos e demais legislação em vigor, bem como a execução de todas as obras de conservação que se venham a revelar necessárias até ao termo da concessão; c. A exploração do espaço comercial nos termos das cláusulas do Caderno de Encargos.
Tipo de Contrato: Concessão de Obras Públicas
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212420
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rossio Marquês de Pombal em Estremoz
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Estremoz
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 180 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
-Declaração exigida na alínea a) do n.º 1 do art.º 81.º do CCP;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.55.º do Código dos Contratos Públicos;
Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do imobiliário, I.P.;
Certidão do teor do pacto social da empresa;
Documentos comprovativos da identidade dos outorgantes, que têm poderes para obrigar a entidade adjudicatária
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Setor de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Rossio Marquês Pombal
Código postal: 7100 513
Localidade: Estremoz
Telefone: 00351 268339200
Fax: 00351 268334010
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-estremoz.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.bizgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1.Solução arquitetónica (75%): 1.1 Qualidade
Estética (25%) 1.2 Integração na Estrutura Urbana Envolvente (25%) 1.3 Sistema Construtivo e Durabilidade (25%) 2. Contrapartida
Financeira Mensal (25%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Estremoz
Endereço: Rossio Marquês de Pombal
Código postal: 7100 513
Localidade: Estremoz
Endereço Eletrónico: geral@cm-estremoz.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/02/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A concessão terá como prazo de duração 15 anos a contar do inicio de vigência do contrato, com possibilidade de renovação por períodos de 5 anos, até ao máximo de 30 anos.
A contrapartida mensal mínima é de 100,00 €.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luis Filipe Pereira Mourinha
Cargo: Presidente da Câmara
405720952