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Aviso 2271/2012, de 13 de Fevereiro

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Sumário

Concessão de licença sem remuneração não tipificada

Texto do documento

Aviso 2271/2012

Para os devidos efeitos se torna público, que, por meus despachos de 27.12.2011 e 12.01.2012, foi concedida licença sem remuneração não tipificada ao abrigo do disposto no artigo 234.º e seguintes do Regime aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, na sua atual redação, pelo período de sessenta dias, com suspensão da comissão de serviço, com efeitos a 6 de fevereiro de 2012, ao Chefe da Divisão de Projetos Urbanos desta Autarquia, Luís Miguel Freitas Figueira da Silva.

1 de fevereiro de 2012. - O Presidente da Câmara, Dr. Luís Manuel Barbosa Marques Leal.

305696134

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1309109.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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