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Despacho (extrato) 2018/2012, de 13 de Fevereiro

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Sumário

Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da assistente técnica Maria Alice Leitão Toscano Pires Vicente

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 2018/2012

Em cumprimento do disposto na alínea d) do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que nos termos do disposto no artigo 74.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, a assistente técnica Maria Alice Leitão Toscano Pires Vicente, encontrando-se em período experimental na Secretaria-Geral da Economia e do Emprego, denunciou o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de fevereiro de 2012.

1 de fevereiro de 2012. - O Secretário-Geral, Mira dos Santos.

205696759

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1308794.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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