Anúncio de procedimento n.º 540/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600013855 - Secretaria-Geral do Ministério das Finanças
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: UMC
Endereço: Rua da Alfândega, nº 5
Código postal: 1100 016
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218846652
Fax: 00351 218846859
Endereço Eletrónico: umc@sgmf.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Proc. 1/UMC/MF/2012
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de papel de fotocópia e impressão
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 449180.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30197630
Valor: 449180.00 EUR
Vocabulário complementar: AB18
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Papel de fotocópia A4, 80 gr e A3 80 gr
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de Papel de fotocópia A4, 80 gr e A3 80 gr
Preço base do lote: 439700.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30197643
Vocabulário complementar: AB18
Lote n.º 2
Designação do lote: Papel de fotocópia A4, 75 gr e A3 75 gr
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de Papel de fotocópia A4, 75 gr e A3 75 gr
Preço base do lote: 5550.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30197643
Vocabulário complementar: AB18
Lote n.º 3
Designação do lote: Papel de fotocópia A4, 80 gr reciclado
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de Papel de fotocópia A4, 80 gr reciclado
Preço base do lote: 2640.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30197643
Vocabulário complementar: AB18
Lote n.º 4
Designação do lote: Papel de fotocópia A4 80 gr de cor
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de Papel de fotocópia A4 80 gr de cor
Preço base do lote: 1100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30197643
Vocabulário complementar: AB18
Lote n.º 5
Designação do lote: Papel de fotocópia A4 90 gr
Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de Papel de fotocópia A4 90 gr
Preço base do lote: 190.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30197643
Vocabulário complementar: AB18
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 9 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Indicados no programa de concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: https://www.vortalgov.pt
Endereço desse serviço: https://www.vortalgov.pt
Código postal: 1100 016
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 707202712
Endereço Eletrónico: info@vortal.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 80%, Valor minimo de entrega - 10% e
Qualidade - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministro de Estado e das Finanças
Endereço: Avª Infante D. Henrique, nº 1
Código postal: 1149 009
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218816800
Fax: 00351 218816862
Endereço Eletrónico: gab.mf@mf.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/02/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Teresa Maria Caldeira Temudo Nunes
Cargo: Secretária-Geral do MF
405729871