Anúncio de procedimento n.º 537/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505985217 - Município de Vizela
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Vizela
Endereço: Rua Dr. Abílio Torres
Código postal: 4815 552
Localidade: Vizela
Telefone: 00351 253489630
Fax: 00351 253489649
Endereço Eletrónico: ags@cm-vizela.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a cessão da exploração do Balneário Termal de Vizela, associado à obrigação de construção do mesmo, de acordo com o projeto de execução proposto.
Outro: cessão da exploração do Balneário Termal de Vizela, associad
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98330000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Vizela
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Vizela
Código NUTS: PT113
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 300 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete de Apoio Jurídico
Endereço desse serviço: Rua Dr. Abílio Torres
Código postal: 4815 552
Localidade: Vizela
Telefone: 00351 253489630
Fax: 00351 253489649
Endereço Eletrónico: ags@cm-vizela.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 51,12 Euros
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Plano de Negócios (PN) 25%;
Exequibilidade do Projeto (EP) 25%;
Qualidade do Projeto (QP) 40%;
Proposta de Atribuição de Vantagens ao Município, diretamente relacionadas com o interesse público da exploração do Balneário Termal (V) 10%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Vizela
Endereço: Rua Dr. Alfredo Pinto, n.º 42
Código postal: 4815 552
Localidade: Vizela
Telefone: 00351 253489630
Fax: 00351 253489649
Endereço Eletrónico: dinis.costa@cm-vizela.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/02/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
01/JUR/2012 A tudo o que não esteja especialmente previsto no Programa de Concurso aplica-se, nomeadamente, o regime previsto nos seguintes diplomas: a) No Código dos Contratos Públicos; b) No Decreto-Lei 143-A/2008, de 25 de Julho; c) Portaria 701-
H/2008, de 29 de Julho; d) No Código de Procedimento Administrativo; e e) Demais legislação aplicável.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dinis Manuel da Silva Costa
Cargo: Presidente da Câmara
405728972
