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Anúncio de Procedimento 536/2012, de 10 de Fevereiro

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Sumário

Construção da 1ª fase do eixo II - Acesso norte ao parque da Devesa

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 536/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506663264 - Município de Vila Nova de Famalicão

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Municipal de Ambiente e Obras Municipais

Endereço: Praça Álvaro Marques

Código postal: 4764 502

Localidade: Vila Nova de Famalicão

Telefone: 00351 252320900

Fax: 00351 252323751

Endereço Eletrónico: camaramunicipal@vilanovadefamalicao.org

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Construção da 1ª fase do eixo II - Acesso norte ao parque da Devesa

Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação da rua Fernando Mesquita, acesso norte ao parque da Devesa. Trata-se de um arruamento de matriz urbana, com separador central arborizado, rotunda e passeios. Serão também criadas novas infraestruturas para iluminação pública e drenagem de águas pluviais, bem como uma nova travessia sobre o rio Pelhe.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 650000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233140

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia de Antas.

País: PORTUGAL

Distrito: Braga

Concelho: Vila Nova de Famalicão

Código NUTS: PT113

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

De acordo com o estabelecido no programa de concurso.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Departamento Municipal de Ambiente e Obras Municipais

Endereço desse serviço: Avenida 25 de Abril, nº 622

Código postal: 4760 101

Localidade: Vila Nova de Famalicão

Telefone: 00351 252320900

Fax: 00351 252312589

Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@vilanovadefamalicao.org

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/cm-famalicao/faces/app/dashbord.jsp ou http://vilanovadefamalicao.org (serviços municipais on-line / compras públicas)

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 euros

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço: 60%;

Valia técnica da proposta: 40%.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão

Endereço: Praça Álvaro Marques

Código postal: 4764 502

Localidade: Vila Nova de Famalicão

Telefone: 00351 252320900

Fax: 00351 252323751

Endereço Eletrónico: camaramunicipal@vilanovadefamalicao.org

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/02/10

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

1. Consulta e disponibilização das peças do procedimento:

1.1. As peças do procedimento, em suporte papel, estarão disponíveis para consulta na Secretaria do Departamento de Obras Municipais no seguinte horário: segunda a quinta das 9.00 às 18.00 horas e sexta das 9.00 às 12.00 horas.

1.2. Para ter acesso às peças do procedimento através de download da plataforma eletrónica, deverá o interessado efetuar o pagamento da quantia de 100,00 € por transferência bancária ou pagamento direto na tesouraria do Município.

Se a opção for a transferência bancária, o NIB é 0033.0000.00004367620.05 (BCP). Para uma mais rápida e fácil identificação das transferências efetuadas, os interessados terão que, obrigatoriamente, enviar um e-mail para tesouraria@vilanovadefamalicao.org, identificando a firma e o concurso em causa e anexar o respetivo comprovativo da transferência, sendo que o valor da transferência tem que coincidir com o custo do processo em causa. A transferência bancária deve ser da conta da própria firma.

Se a opção for o pagamento direto na tesouraria, poderá fazê-lo através de dinheiro, multibanco ou cheque passado à ordem do

Município de Vila Nova de Famalicão. A data de emissão do cheque deverá coincidir com a data da sua entrega ou de um dos oito dias anteriores (seguidos). O horário da Tesouraria é de Segunda a Quinta das 9.00 horas às 16.30 horas e Sexta das 9.00 horas às 12.00 horas. Os interessados devem contactar os Serviços do Departamento de Obras Municipais (252320900 ext. 409) para efeitos de emissão da respetiva guia.

Após a confirmação do pagamento, pelo serviço de tesouraria, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download das respetivas peças do procedimento.

2. Habilitações exigidas em termos de alvará: 1ª subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor da proposta e 3ª subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos a realizar.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Armindo B. A. Costa, Arq.

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

405710146

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1308744.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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