Anúncio de procedimento n.º 527/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506187543 - Município de Palmela
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DFA-Aprovisionamento
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Largo do Município
Código postal: 2954 001
Localidade: Palmela
Telefone: 00351 212336600
Endereço Eletrónico: compras@cm-palmela.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços de energia eléctrica às instalações alimentadas em Média Tensão e Baixa Tensão Especial
Descrição sucinta do objeto do contrato: Este concurso público tem por objecto a prestação de serviços para o fornecimento de energia eléctrica às instalações alimentadas em Média Tensão e Baixa Tensão Especial, pertencentes ao Município de Palmela, constantes na
Parte II do Caderno de Encargos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 65310000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Locais de consumo abastecidos em Média Tensão
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 65310000
Lote n.º 2
Designação do lote: Locais de Consumo abastecidos em Baixa tensão Especial
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 65310000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Palmela
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Palmela
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme ponto 21. do Programa
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DFA-Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Edifício dos Paços do Concelho, Largo do Município
Código postal: 2954 001
Localidade: Palmela
Telefone: 00351 212336600
Endereço Eletrónico: compras@cm-palmela.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Palmela
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Largo do Município
Código postal: 2954 001
Localidade: Palmela
Telefone: 00351 212336600
Endereço Eletrónico: geral@cm-palmela.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/02/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
No ponto 5. do Caderno de Encargos "Preço base" definem-se as regras que os concorrentes têm que cumprir, relativamente a esta matéria, na elaboração da sua proposta.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Teresa Vicente
Cargo: Presidente de Câmara
405635132