Anúncio de procedimento n.º 525/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600037002 - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DRHFP/Unidade Financeira e Patrimonial
Endereço: Parque da Saúde de Lisboa - Av. do Brasil, n.º 53
Código postal: 1749 004
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217987100
Fax: 00351 217987316
Endereço Eletrónico: infarmed@infarmed.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: EA n.º 20110000682 - Aquisição de serviços de manutenção e conservação de edifícios e equipamentos
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 150000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50800000
Valor: 150000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Instalações do INFARMED, I.P.
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme estipulado no respetivo Programa de Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Relações Públicas do INFARMED, I.P.
Endereço desse serviço: Parque da Saúde de Lisboa - Av. do Brasil, n.º 53
Código postal: 1749 004
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217987100
Fax: 00351 217987316
Endereço Eletrónico: infarmed@infarmed.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov (https://www.anogov.com/ip-infarmed/faces/app/dashboard.jsp)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo do INFARMED, I.P.
Endereço: Parque da Saúde de Lisboa - Av. do Brasil, n.º 53
Código postal: 1749 004
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217987100
Fax: 00351 217987316
Endereço Eletrónico: infarmed@infarmed.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/02/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O INFARMED, I.P. reserva-se o direito de, no prazo de 3 anos a contar da celebração do contrato resultante do presente procedimento e caso se verifique a necessidade de contratação de novos serviços de natureza similar (repetição da totalidade ou de parte do objecto), proceder à respetiva contratação ao presente adjudicatário ao abrigo de procedimento de ajuste direto, nos termos da alínea a) do n.º 1 do art.º 27.º do CCP.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Cláudia Belo Ferreira
Cargo: Directora de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais
405722353