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Aviso 2154/2012, de 10 de Fevereiro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 2154/2012

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Hermínio Loureiro de Magalhães, Vereador da Câmara Municipal de Viseu, no uso da competência delegada:

Torna público para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior, área de engenharia do ambiente previsto no mapa de pessoal, aberto por aviso publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 78, no dia 22 de abril de 2010 e após a negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com efeitos a 26 de dezembro de 2011, com a candidata aprovada no procedimento concursal Márcia de Oliveira Pimentel, com a remuneração de (euro) 1.201,48, correspondente à 2.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 15, da carreira de técnico superior.

Para os efeitos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugado com o artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, o júri do período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: José Rodrigues Gonçalves, Chefe da Divisão de Ambiente e Transportes.

Vogais efetivos: Ana Margarida de Melo Carvalho, Técnica Superior, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos e Adelino Fernando Almeida Costa, Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Financeiros e Materiais.

Vogais suplentes: Madalena do Rosário Marques de Sousa Almeida Rolo e Sandra Ribeiro Pereira, ambas Técnicas Superiores.

4 de janeiro de 2012. - O Vereador, Dr. Hermínio Loureiro de Magalhães.

305647583

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1308714.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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