Para efeito de publicitação das modalidades de vinculação, nos termos do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27/02, faz-se público que:
Rosa Maria Cardoso Almeida, trabalhadora a tempo parcial, remunerada pela 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional, em proporção do respetivo período normal de trabalho semanal, cessou em 13/11/2011, por morte, o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
António Neto Almeida, remunerado pela 5.ª posição remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional, ficou desligado do serviço a aguardar aposentação a partir de 01/01/2012, inclusive. Por força do artigo 99.º/3 do Estatuto da Aposentação, o trabalhador desligado do serviço abriu vacatura do seu posto de trabalho.
Maria Manuela da Silva Soares Coutinho, remunerada por uma posição remuneratória intercalar (entre a 1.ª e a 2.ª) da carreira/categoria de Assistente Técnico, mudou-se definitivamente para o Agrupamento de Escolas Soares dos Reis (Ministério da Educação), por consolidação da mobilidade interna, em 23/01/2012, nos termos do artigo 64.º/2 da Lei 12-A/2008, de 27/02, na redação dada pelo artigo 35.º da LOE/2012.
30 de janeiro de 2012. - O Presidente da Câmara, Eng. António Borges.
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