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Cessação de funções
Para cumprimento do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, faz-se público que, por motivos de falecimento, cessou a relação jurídica de emprego público do assistente operacional, do mapa de pessoal deste município, José da Piedade Dias, com efeitos a 17 de dezembro de 2011.
13 de janeiro de 2012. - O Presidente da Câmara, António José dos Santos Antunes Alves.
305645582
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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