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Aviso 2101/2012, de 10 de Fevereiro

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Sumário

Celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de oito postos de trabalho da carreira de assistente operacional

Texto do documento

Aviso 2101/2012

Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, faz-se público que, após homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos, no âmbito do procedimento concursal comum, para constituição de reservas, aberto pelo aviso (extrato) n.º 22043/2011, publicado no Diário da República n.º 214 de 8 de novembro de 2011, e de acordo com o n.º(s) 1 e 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, se procedeu, ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 21.º da referida lei e nos termos do n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, à celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 8 postos de trabalho da carreira de Assistente Operacional, categoria de Assistente Operacional, do mapa de pessoal dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa, com as trabalhadoras, Catarina Isabel Antunes Couceiro Lourenço, Vera Susana Couñago Clemente, Irineia de Carvalho Soares, David Sousa Prata d'Aquino Antunes, Ricardo Jorge Pinto Garcia, Carla Susana Marques Vitorino, Miguel Simões Baptista e Luísa Maria Penedo Caria Ramos dos Santos, colocados na 2.ª posição, nível 2,º da tabela remuneratória única do Decreto - Regulamentar n.º 14/2008 de 31 de julho, da carreira de Assistente Operacional, com efeito a 3 de janeiro de 2012.

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 48.º da Lei 98/1997 de 26 de agosto e alterada pela Lei 48/2006 de 29 de agosto).

2 de fevereiro de 2012. - A 1.ª Vogal Efetiva, Licenciada Sílvia do Rosário Carvalheira dos Santos.

205695576

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1308627.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-08-29 - Lei 48/2006 - Assembleia da República

    Altera (quarta alteração) a Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto. Republicada em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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