Em cumprimento do n.º 6, do Desp. 7.546/04, do SEJ, de 31 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 16 de Abril de 2004, face ao pedido de substituição do Juiz Desembargador Dr. Manuel Lopes Madeira Pinto, altera-se o Provimento n.º 8/2010 de 13 de setembro de 2010, substituindo aquele Magistrado pelo seguinte Juiz Desembargador:
Dr. António Eleutério Brandão Valente de Almeida - Acórdãos da Área Cível;
A presente nomeação tem efeitos, na sequência do n.º 1, do referido despacho, a 1 de fevereiro de 2012, sem termo certo, conforme se infere do seu n.º 3, sem prejuízo de revogação, desde que requerida pelo próprio ou por termo de funções nesta Relação, pese embora o disposto no n.º 8.
O pagamento será feito nos moldes previstos pelos n.os 9 e 12, do citado despacho.
2 de fevereiro de 2012. - O Presidente do Tribunal da Relação do Porto, José António de Sousa Lameira.
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