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Aviso 2039/2012, de 10 de Fevereiro

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Sumário

Homologação de atas de apreciação de período experimental de trabalhadores

Texto do documento

Aviso 2039/2012

Para dar cumprimento ao disposto no n.º 6 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de dezembro, aplicável por remissão do n.º 2 do artigo 73.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, torna-se público que os trabalhadores abaixo indicados, concluíram com sucesso o período experimental, na sequência da celebração com este Instituto de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. As correspondentes atas de apreciação do período experimental foram homologadas por meu despacho de 2012-01-31.

(ver documento original)

2 de fevereiro de 2012. - O Diretor do IPAC, Leopoldo Cortez.

205693867

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1308358.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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