Declaração de retificação de anúncio 47/2012
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
2 - Objeto do contrato
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
10 - Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico
17 - Outras Informações
18 - Identificação do autor do anúncio
Autor da rectificação do anúncio:
Rui Manuel Lince Medinas Duarte (Vice - Presidente da Câmara Municipal )
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 6098/2011, com ID 405460367.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506563774 - Município da Golegã
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Municipal de Administração e Finanças - Serviço de Aprovisionamento, Património e
Armazéns
Endereço: Largo D. Manuel I
Código postal: 2150 128
Localidade: Golegã
Telefone: 00351 249979050
Fax: 00351 249979051
Endereço Eletrónico: patrimonio@cm-golega.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Ordenamento das Margens do Rio Almonda e Instalação de Açude e Escada de Peixes
Descrição sucinta do objeto do contrato: Ordenamento das Margens do Rio Almonda e Instalação de Açude e Escada de Peixes
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1080089.24 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45112700
Valor: 1080089.24 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Municipio de Golegã
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Golegã
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos e do qual faz parte integrante;
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos;
- Certificado de Classificação de Empreiteiro de Obras Públicas , emitido pelo INCI - Instituto da Construção e do Imobiliário.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Municipal de Administração e Finanças - Serviço de Aprovisionamento, Património e Armazéns
Endereço desse serviço: Largo D. Manuel I
Código postal: 2150 128
Localidade: Golegã
Telefone: 00351 249979050
Fax: 00351 249979051
Endereço Eletrónico: patrimonio@cm-golega.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita à proposta que se aproximar do valor obtido pela fórmula:
- Preço base do concurso x 20% + Valor da Proposta de menor valor admitida x 50% + Média das propostas admitidas x 30%, em caso
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Golegã
Endereço: Largo D. Manuel I
Código postal: 2150 128
Localidade: Golegã
Telefone: 00351 249979050
Fax: 00351 249979051
Endereço Eletrónico: patrimonio@cm-golega.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/12/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - O preço base do concurso é de € 1 080 089,24 (um milhão oitenta mil e oitenta e nove cêntimos) com exclusão do IVA;
2 - O preesente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma de contratação pública VortalGov com o seguinte endereço eletrónico: http://vortalgov.pt;
3 - O acesso à referida plataforma é gratuito e permite efetuar a consulta, o download das peças do procedimento bem como apresentar a proposta. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efetuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, seleccionar
"Fornecedores do Estado - Acesso Universal" e posteriormente carregar em "Aderir Já";
4 - Para concluir o registo deverá seguir os paços do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - Acesso Universal em http://vortalgov.pt ou contate o Serviço de Gestão de clientes da empresa Vortal S.A. através do número 707 20 27 12;
5 - Não é necessário o interessado efetuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma electrónica da Vortal;
6 - Os esclarecimentos à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitadas e prestadas através da plataforma eletrónica VortalGov;
7 - O preço base para efeito do presente procedimento é de € 1 080 089,24 (um milhão oitenta mil e oitenta e nove cêntimos), e corresponde, nos termos do nº 1 do artº 47º do Código dos Contratos Públicos ao valor máximo das propostas;
8 - A entidade adjudicante considera que o preço total resultante de uma proposta é anormalmente baixo quando seja 25% ou mais inferior ao preço base;
9 - Identificação do presente procedimento na Plataforma Eletrónica de Contratação Pública http://vortalgov.pt: 36/2011 CP-CMG;
10 - Anúncio de Procedimento nº 6098/2011, publicado no Diário da República número 241 de 19 de dezembro de 2011;
11 - Aviso de prorrogação de prazo nº 46/2012 publicado no Diário da República nº 13 de 18 de Janeiro de 2012.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Lince Medinas Duarte
Cargo: Vice - Presidente da Câmara Municipal
405721657
