Anúncio de procedimento n.º 509/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500902372 - ACICF - Associação Comercial e Industrial do Concelho do Fundão
Endereço: Rua Dr. Teodoro Mesquita, 37
Código postal: 6230 355
Localidade: Fundão
Telefone: 00351 275752167
Fax: 00351 275773664
Endereço Eletrónico: acicf@acicf.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de consultoria especializada a facultar a empresas destinatárias do projecto QI-PME
Centro, apoiado pela Tipologia de Intervenção 3.1.1 - Formação-Acção para PME do Programa Operacional Potencial Humano e que tem por organismo intermédio o CEC - Câmara de Comércio e Industria do Centro.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 267455.28 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79411000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Área de Intervenção da ACICF
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Fundão
Código NUTS: PT16A
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 9 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação Comercial e Industrial do Concelho do Fundão
Endereço desse serviço: Rua Dr. Teodoro Mesquita, 37
Código postal: 6230 355
Localidade: Fundão
Telefone: 00351 275752167
Fax: 00351 275773664
Endereço Eletrónico: acicf@acicf.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500€ a transferir para o NIB: 004540204012766279093
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1. Os candidatos devem preencher os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Comprovada experiência na execução integral de projectos de formação-acção (QIPME Centro) e aplicação concomitante de todas as fases a eles associadas nos últimos 3 (três) anos na área de intervenção da ACICF com realização de um mínimo 45 (cinquenta) exercícios de Benchmarking junto de 45 Microempresas ou PMEs; b) Comprovada experiência na realização de BCOs - Balanços de Competências Organizacional de acordo com a metodologia do procedimento com a realização de um mínimo de 45 (quarenta) exercícios de balanço de competências organizacionais; c) Comprovação de garantia da qualidade dos serviços a prestar, atestada pela certificação no âmbito do Sistema Português da Qualidade e acreditação/certificação como entidade formadora pela DGERT; d) Equipa de intervenção pautada pela competência dos consultores/formadores demonstrada pelo maior número de profissionais envolvidos no tocante ao seu grau de especialização e experiência profissional nesta tipologia de acção na área de intervenção da ACICF, a saber: d.1) Número mínimo de consultores de benchmarking afectos ao projecto igual ou superior a 5 (cinco). d.2) Mínimo de 4 (quatro) profissionais afectos ao projecto com habilitações académicas equivalentes ao mestrado. d.2) Mínimo de 6 (seis) profissionais afectos ao projecto com mais de 5 (cinco) anos de experiência, comprovada e documentada. d.3) Coordenador da equipa de consultores com pelo menos 15 (quinze) anos de experiência profissional. d.4) Existência nos quadros do candidato de profissionais com qualificações específicas para planeamento e gestão de projecto. e) Um mínimo de 3 (três) estudos ou participações em estudos sobre o tecido empresarial da zona de intervenção área de actuação da ACICF.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: 2. Mínimo de sustentabilidade económica com um rácio de solvabilidade igual ou superior a 50% e uma autonomia financeira igual ou superior a 25%, factor indispensável tendo em conta o valor do projecto.
3. A capacidade financeira mínima que se afere pela aplicação da expressão matemática prevista no Anexo IV do Dec. Lei 18/2008 de 29 de Janeiro (CCP) nos termos do n.º 2 do art.º 165.º do mesmo diploma sendo atribuído ao factor f o valor de 5.
4. Para a avaliação da capacidade financeira do candidato serão exigidas, também, a Declaração do Modelo 22 do IES dos últimos três anos.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. O critério de adjudicação das propostas apresentadas com base no convite enviado será o da proposta economicamente mais vantajosa. A denominação deste critério corresponde à terminologia adoptada pela lei para as situações em que na avaliação das propostas é tido em consideração mais do que um factor de ponderação.
2. O modelo de avaliação das propostas a utilizar terá em consideração os seguintes factores e coeficientes de ponderação: a) Qualidade técnica da proposta ao nível do conteúdo das metodologias apresentadas e adequação ao objectivo proposto Adequação dos instrumentos e ferramentas apresentadas para a prossecução do projecto - 40% b) Adequação e qualidade da equipa de intervenção a afectar à prestação de serviços - 40% c) Metodologia de intervenção e interrelação entre as componentes do projecto - 15% e) Preço - 5 %
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ACICF
Endereço: Rua Dr. Teodoro Mesquita, 37
Código postal: 6230 355
Localidade: Fundão
Telefone: 00351 275752167
Fax: 00351 275773664
Endereço Eletrónico: acicf@acicf.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/02/09
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rogério Manuel dos Santos Hilário
Cargo: Presidente da Direcção
405721932