Anúncio de procedimento n.º 508/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600014665 - Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
600082490 - Autoridade Nacional de Protecção Civil
600082563 - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
600008878 - Guarda Nacional Republicana
600043797 - Inspecção-Geral da Administração Interna
600006662 - Polícia de Segurança Pública
600015955 - Serviço Estrangeiros e Fronteiras
501433813 - Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana
500960950 - Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública
600083799 - Unidade de Tecnologias de Informação de Segurança
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Ministerial de Compras (UMC)
Endereço: Rua Capelo n.º11
Código postal: 1249 110
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213218800
Fax: 00351 213421589
Endereço Eletrónico: umc@sg.mai.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Procedimento n.º01/UMC-MAI/2012
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Papel para Fotocópia e Impressão
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 547586.03 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30100000
Valor: 547586.03 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 9 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Indicados no artigo 14.º do Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: http://www.vortalgov.pt
Endereço desse serviço: http://www.vortalgov.pt
Código postal: 1600 616
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210325000
Fax: 00351 210325010
Endereço Eletrónico: info@vortal.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministro da Administração Interna
Endereço: Praça do Comércio - Ala Oriental
Código postal: 1149 018
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213233000
Fax: 00351 213468031
Endereço Eletrónico: dirp@sg.mai.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/02/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As propostas serão apresentadas em plataforma eletrónica com o seguinte endereço: http://www.vortalgov.pt
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nelza Maria Alves Vargas Florêncio
Cargo: Secretária - Geral do Ministério Administração Interna
405723552