Anúncio de procedimento n.º 505/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512074771 - Município de São Roque do Pico
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço Administrativo e Financeiro
Endereço: Alamedo 10 de Novembro de 1542
Código postal: 9940 353
Localidade: São Roque do Pico
Telefone: 00351 292648700
Fax: 00351 292648709
Endereço Eletrónico: cmsrp@mail.tlepac.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público n.º 2/2012/CMSRP - empreitada de "Remodelação de rede de abastecimento de águas e conduta elevatória ao longo da Estrada Regional - Santa Luzia - São Roque do Pico"
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso público tem por objecto a celebração de contrato de empreitada para a remodelação da rede de abastecimento de águas e conduta elevatória ao longo da Estrada Regional, freguesia de Santa Luzia e concelho de São Roque do Pico.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 300000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232151
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Santa Luzia - São Roque do Pico
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: São Roque do Pico
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração referida na alínea a) do artigo 81º do Código Contratos Públicos. b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP. c) Em ordem a aferir da existência e validade do Alvará ou dos títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário
(InCI), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, previstas no número seguinte, a Entidade
Adjudicante, procederá à respectiva consulta no Portal internet daquele Instituto, actualmente disponível em www.inci.pt., no Menu
Construção > Consulta de Empresas." d) Para efeitos do estabelecido na alínea anterior, o adjudicatário deve ser possuidor do Alvará ou dos títulos de registo emitidos pelo
Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos seguintes termos:
- A 1.ª subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e que se integra na categoria em que o tipo de obra se enquadra. e) Para efeito da verificação das habilitações referidas na alínea anterior, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo de titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes. f) O adjudicatário, ou um subcontratado referido no número anterior, nacional, de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço
Económico Europeu ou do Acordo sobre os Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio que não seja titular do alvará ou do título de registo necessários, consoante o caso, deve apresentar, em substituição desses documentos, uma declaração emitida pelo
Instituto da Construção e do Imobiliário, comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar. g) O órgão da Entidade Pública Contratante competente para decisão de contratar pode sempre solicitar ao adjudicatário a apresentação de quaisquer documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações objecto do contrato a celebrar, fixando-lhe um prazo para o efeito.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de São Roque do Pico, onde podem ser consultadas, durante as horas de expediente (das 8h30m às 12h30m e das 13h30m às 16h30m), desde a data da primeira publicação do anúncio do procedimento até à data limite para a apresentação das propostas.
Endereço desse serviço: Alameda 10 de Novembro de 1542
Código postal: 9940 353
Localidade: São Roque do Pico
Telefone: 00351 292648700
Fax: 00351 292645709
Endereço Eletrónico: cmsrp@mail.telepac.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: O fornecimento do Programa do Procedimento e do Caderno de Encargos é feito contra o pagamento de € 100,00 (cem euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, em numerário, mediante cheque visado e emitido à ordem da Câmara Municipal de São Roque do Pico, ou transferência bancária para o NIB 0035 0744 000000 2023056, devendo ser fornecidos para registo o nome, a morada, o endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, bem como o nome de contacto, das entidades que a tenham levantado ou mandado levantar.
Os interessados que desejem obter os documentos por via postal, devem ainda suportar os respectivos custos de envio.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O fornecimento do Programa do Procedimento e do Caderno de Encargos é feito
Os interessados que desejem obter os documentos por via postal, devem ainda suportar os respectivos custos de envio.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A) PREÇO (50%) - PÇ
B) VALIA TÉCNICA DA PROPOSTA (30%) - VTP
C) PRAZO (20%) - PZ
A classificação Final (CF) será a que resultar da aplicação da fórmula:
CF = (50% × PÇ) + (30% × VTP) + (20% x PZ)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de São Roque do Pico
Endereço: Alameda 10 de Novembro de 1542
Código postal: 9940 353
Localidade: São Roque do Pico
Telefone: 00351 292648700
Fax: 00351 292648709
Endereço Eletrónico: cmsrp@mail.telepac.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/02/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do presente procedimento é de € 300.000,00 (trezentos mil euros), não incluindo o Imposto sobre o Valor Acrescentado.
O acto público do concurso terá lugar na morada indicada no ponto 1 e realizar-se-á pelas 10:30 horas do 1º dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação de propostas.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Filipe Ramos Macedo da Silva
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
405713938