Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado e nomeação do júri do período experimental - Assistente Operacional
Em conformidade com o disposto na alínea b) do artigo 37.º, artigo 21.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de seis postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, aberto pelo aviso 15594/2011, publicado no Diário da República n.º 151, 2.ª série, de 08.08.2011, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com José Manuel Tavares Machado, Joaquim Manuel Ferreira Lucas, Leonel Pires, João Mendes Pires Dias, João Manuel Barreto Costa e Pedro Miguel Afonso Gomes, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de dois mil e doze, com a remuneração mensal correspondente ao nível 1 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, ao qual está associado o montante pecuniário de 485,00(euro).
Para os efeitos previstos no n.os 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, o júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente - José Francisco Curto Caetano, Encarregado Geral Operacional.
Vogais Efetivos: Norberto Marques Luís, Encarregado Operacional, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos e Joaquim Antunes Leitão, Encarregado Operacional.
O período experimental que teve início a 1 de fevereiro de 2012, tem a duração de 90 dias, e será avaliado de acordo com a seguinte fórmula:
CF = (0,50xER) +(0,40xR) + (0,10xFP)
sendo que:
CF = Classificação final
ER = Elementos recolhidos pelo Júri
R = Relatório
FP = Formação Profissional
1 de fevereiro de 2012. - O Presidente da Câmara, Joaquim Morão.
305689388
