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Aviso 1999/2012, de 9 de Fevereiro

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Sumário

Discussão pública - loteamento urbano para instalação de empreendimento turístico

Texto do documento

Aviso 1999/2012

Loteamento urbano para instalação de empreendimento turístico

Isabel Cristina Soares Vicente, Vereadora do Pelouro da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, torna público, nos termos do disposto no n.º 1 do Art.º 22, do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro na sua atual redação, que se encontra aberto um período de discussão, com a duração de 15 dias, contados a partir do oitavo dia seguinte à publicação do presente aviso, tendo por objeto o projeto de loteamento n.º 1/2011, que a LOGOALÁPEGA, Lda., com sede na Herdade da Pimenta em Évora, pretende promover na Herdade da Alápega, Freguesia de Santa Susana, neste Concelho.

O loteamento conforma-se com os indicadores Urbanísticos do Plano Diretor Municipal de Alcácer do Sal, e tem como finalidade a constituição de dois conjuntos turísticos (Resorts) integrando dois Estabelecimentos Hoteleiros de quatro ou cinco estrelas, dez Aldeamentos Turísticos com a classificação mínima de 4 estrelas e um pequeno núcleo com 18 apartamentos turísticos, incluindo ainda uma zona de comércio e serviços, alguns equipamentos de animação autónomos com SPA, um centro equestre e um centro agrícola

Como equipamento de uso comum aos dois resorts será construído um campo de golfe com 18 buracos.

Assim, qualquer interessado poderá proceder à formulação de sugestões, observações ou reclamações, dirigindo-as à Câmara Municipal de Alcácer do Sal.

O processo encontra-se disponível para consulta na Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, todos os dias úteis das 9,00h às 16,00h.

31 de janeiro de 2012. - A Vereadora do Pelouro, Isabel Cristina Soares Vicente.

305681798

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1308244.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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