Declaração de retificação n.º 195/2012
No número do Diário da República a seguir indicado deve ser considerada a seguinte retificação:
Por ter saído com inexatidão o aviso 22 623/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 8 de novembro de 2010, a p. 55 094, a publicação referente a «Armando José Peixoto Cruz Teixeira», escrivão de direito do Supremo Tribunal Administrativo, não deve ser considerada sob o título «Provedoria de Justiça» mas sim sob o título «Ministério da Justiça».
31 de janeiro de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo, Norberto Sequeira da Rosa.
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