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Declaração de retificação n.º 190/2012
Por ter sido publicado em duplicado (despacho 1362/2012), procede-se à anulação do despacho 1363/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 31 de janeiro de 2012.
1 de fevereiro de 2012. - A Diretora de Serviços, em substituição, Ângela Santos.
205686699
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