Anúncio de procedimento n.º 484/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512028273 - Serviço Regional de Protecção Civil e de Bombeiros dos Açores (SRPCBA)
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores
Endereço: Vale de Linhares, S. Bento
Código postal: 9700 854
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295401400
Fax: 00351 295401451
Endereço Eletrónico: srpcba.concursos@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de cinco monitores/desfibrilhadores de transporte, com sistema de transmissão de dados incorporado e respetivo software de análise, para equipar ambulâncias de suporte imediato de vida
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de cinco monitores/desfibrilhadores de transporte, com sistema de transmissão de dados incorporado e respetivo software de análise, para equipar ambulâncias de suporte imediato de vida
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 119000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 33195100
Valor: 119000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, sito em Vale de Linhares, S. Bento, 9700-854 Angra do Heroísmo
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 30 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores
Endereço desse serviço: Vale de Linhares, São Bento
Código postal: 9700 854
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295401400
Fax: 00351 295401451
Endereço Eletrónico: srpcba.concursos@azores.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: não aplicável
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
70 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional da Ciência Tecnologia e Equipamentos
Endereço: Largo do Colégio, 4
Código postal: 9500 054
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206200
Fax: 00351 296283715
Endereço Eletrónico: srcte-info@azores.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/02/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A proposta e os documentos que a constituem devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado, no rosto do qual deve ser escrita a palavra "Proposta", indicando-se o nome ou a denominação social do concorrente ou, se for o caso, dos membros do agrupamento concorrente, e a designação do contrato a celebrar.
O invólucro acima referido pode ser entregue diretamente ou enviado por correio registado, devendo, em qualquer caso, a receção ocorrer dentro do prazo e no local indicados.
O ato público do concurso terá lugar no dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, pelas 10 horas, no edifício sede do SRPCBA, sito em Vale de Linhares, S. Bento, 9700-854 Angra do Heroísmo.
Por motivo justificado, pode o ato público realizar-se dentro dos cinco dias subsequentes ao prazo indicado no número anterior, em data a determinar pelo órgão competente para a decisão de contratar.
A caução é de 2% nos termos do disposto no artigo 24.º do DLR 3/2012/A, de 13 de Janeiro.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro António Pereira Filipe Carvalho
Cargo: Presidente
405712666