Em conformidade com o artigo 46.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e ainda de acordo com o n.º 3 do artigo 17.º da lei preambular que aprova o RCTFP - Lei 59/2008, de 11 de setembro, torna-se público que na sequência de alteração de posição remuneratória, esta Câmara Municipal, celebrou os seguintes contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2010:
Por deliberação da Câmara Municipal de 20 de dezembro de 2010, com Libório Manuel Melo Valério, assistente operacional, posicionado na 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 2, a que corresponde a remuneração mensal de (euro) 532,08; Paulo Jorge Lima Arduim, assistente operacional, posicionado na 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 2, a que corresponde a remuneração mensal de (euro) 532,08; Maria Ilídia Silveira Soares Arduim, assistente operacional, posicionada na 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 2, a que corresponde a remuneração mensal de (euro) 532,08; Gilda Maria Almeida Galego, assistente operacional, posicionada na 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 2, a que corresponde a remuneração mensal de (euro) 532,08; João Soares Nunes, assistente operacional, posicionado na 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 2, a que corresponde a remuneração mensal de (euro) 532,08; Manuel Isidro Silva Gomes, assistente operacional, posicionado na 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 2, a que corresponde a remuneração mensal de (euro) 532,08; Pedro Manuel Ribeiro Cunha, assistente operacional, posicionado na 3.ª posição remuneratória e nível remuneratório 3, a que corresponde a remuneração mensal de (euro) 583,58; Maria da Conceição Pereira Lima Dias, assistente operacional, posicionada na 3.ª posição remuneratória e nível remuneratório 3, a que corresponde a remuneração mensal de (euro) 583,58; Guilherme Costa Cabral, assistente operacional, posicionado na 3.ª posição remuneratória e nível remuneratório 3, a que corresponde a remuneração mensal de (euro) 583,58; Manuel Jesus Gonçalves, assistente operacional, posicionado na 3.ª posição remuneratória e nível remuneratório 3, a que corresponde a remuneração mensal de (euro) 583,58; Orlando Alexandrino Mendes Costa, assistente operacional, posicionado na 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório 4, a que corresponde a remuneração mensal de (euro) 635,07; José Vasconcelos Maciel, assistente operacional, posicionado na 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório 4, a que corresponde a remuneração mensal de (euro) 635,07.
Por deliberação da Câmara Municipal de 17 de janeiro de 2011, com Paulino Henrique Sequeira Bettencourt, assistente operacional, posicionado na 3.ª posição remuneratória e nível remuneratório 3, a que corresponde a remuneração mensal de (euro) 583,58.
23 de janeiro de 2012. - O Presidente da Câmara, Manuel Soares da Silveira.
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