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Nos termos do disposto na alínea c) do artigo 251.º do Regime da Lei 59/2008, de 11 de setembro, e para cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que cessou funções, por motivo de aposentação o trabalhador José Carlos da Silva Saraiva, a partir do dia 01 de novembro de 2011.
2 de novembro de 2011. - O Presidente da Câmara, Atílio dos Santos Nunes.
305631366
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
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