Para os efeitos previstos na alínea b), n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, por meu despacho 11 de janeiro de 2012, foi decidida a contratação, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental de um ano, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11/09, conjugado o artigo 18.º do Decreto-Lei 106/2002, de 13/04 e com o Despacho Conjunto 298/2006, com David Miguel Braga Alves para a categoria de bombeiro recruta, com a remuneração correspondente ao escalão 1, índice 115, constante do anexo ii do citado Decreto-Lei 106/2002, para a carreira de bombeiro municipal, produzindo efeitos à data estipulada no contrato.
25 de janeiro de 2012. - O Presidente da Câmara, Francisco Soares Mesquita Machado.
305654281