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Declaração de Rectificação 16-AH/2000, de 30 de Dezembro

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 1102-D/2000, que aprova o Regulamento da Pesca por Arte de Armadilha, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 270 (2.º suplemento), de 22 de Novembro de 2000.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 16-AH/2000

Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria 1102-D/2000, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 270 (2.º suplemento), de 22 de Novembro de 2000, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No Regulamento, na alínea b) do n.º 3 do artigo 9.º, onde se lê «de camarão-branco-legítimo, de navalheira e do polvo.» deve ler-se «de camarão-branco-legítimo, e de navalheira e polvo.».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Dezembro de 2000. O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2000/12/30/plain-130794.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/130794.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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