Declaração de Rectificação 16-AH/2000, de 30 de Dezembro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
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Fonte: Diário da República n.º 300/2000, 6º Suplemento, Série I-B de 2000-12-30.
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Data:
2000-12-30
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Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 1102-D/2000, que aprova o Regulamento da Pesca por Arte de Armadilha, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 270 (2.º suplemento), de 22 de Novembro de 2000.
Declaração de Rectificação 16-AH/2000
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria 1102-D/2000, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 270 (2.º suplemento), de 22 de Novembro de 2000, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No Regulamento, na alínea b) do n.º 3 do artigo 9.º, onde se lê «de
camarão-branco-legítimo, de navalheira e do polvo.» deve ler-se «de camarão-branco-legítimo, e de navalheira e polvo.».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Dezembro de 2000. O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2000/12/30/plain-130794.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/130794.dre.pdf .
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