Aviso de prorrogação de prazo n.º 109/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505600005 - Águas de Santo André, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Operação
Endereço: Cerca da Água - Rua dos Cravos, Apartado 64
Código postal: 7500 130
Localidade: Vila Nova de Santo André
Telefone: 00351 269708240
Fax: 00351 269708269
Endereço Eletrónico: geral@aguasdesantoandre.com.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Acondicionamento, Recolha, Transporte e Destino Adequado para os Resíduos Produzidos na ETAR de Ribeira dos Moinhos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Acondicionamento, Recolha, Transporte e Destino Adequado para os Resíduos Produzidos na
ETAR de Ribeira dos Moinhos
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 1200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90510000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
ETAR de Ribeira dos Moinhos
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Os previstos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP; b) Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis ou de prestadores de serviços de qualquer Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do contrato a celebrar (n.º 4 do artigo 81.º do CCP), ou no caso de não estar inscrito, a Certidão de Registo na
Conservatória do Registo Comercial; c) Licença para realização de operações de gestão de resíduos, conforme previsto no artigo 33.º, do Decreto-Lei 178/2006, de 5 de
Setembro, e respectiva Portaria 50/2007, de 9 de Janeiro; d) Alvará ou licença comunitária para a actividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, conforme previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei 257/2007, de 16 de Julho e da licença para os veículos automóveis afectos à prestação de serviços, conforme previsto no artigo 14.º do Decreto-Lei 257/2007, de 16 de Julho, bem como o comprovativo da titularidade de ADR, se aplicável.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Águas de Santo André, S.A.
Endereço desse serviço: Cerca da Água - Rua dos Cravos, Apartado 64
Código postal: 7500 130
Localidade: Vila Nova de Santo André
Telefone: 00351 269708240
Fax: 00351 268708269
Endereço Eletrónico: geral@aguasdesantoandre.com.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. Preços Unitários 70 % i. Preço Unitário Gradados e Areias - 10% ii. Preço Unitário Óleos e Gorduras - 20% iii. Preço Unitário Lamas - 40%
2. Valia Técnica da Proposta - 30 % i. Metodologia e Organização - 10% ii. Constituição/Estrutura da Equipa - 10% iii. Meios Materiais e Equipamentos - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas de Santo André, S.A.
Endereço: Cerca da Água - Rua dos Cravos, Apartado 64
Código postal: 7500 130
Localidade: Vila Nova de Santo André
Telefone: 00351 269708240
Fax: 00351 269708269
Endereço Eletrónico: geral@aguasdesantoandre.com.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/02/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES CP 02/DOP/12
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Octávio Almeida
Cargo: Administrador Executivo
405704963
