Anúncio de procedimento n.º 5218/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501138960 - Município de Valongo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Projetos e Obras Municipais
Endereço: Avenida 5 de Outubro, nº 160
Código postal: 4440 503
Localidade: Valongo
Telefone: 00351 224227900
Fax: 00351 223292660
Endereço Eletrónico: dpom@cm-valongo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Edifício Faria Sampaio - Conclusão Edifício B (Loja do Cidadão)
Descrição sucinta do objeto do contrato: A obra consta na execução de todos os trabalhos de acabamentos do edifício B do Faria
Sampaio, e execução de todas as instalações técnicas necessárias à instalação da Loja do Cidadão de Valongo (Ermesinde).
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 740000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45400000
Valor: 740000.00 EUR
Objetos complementares
Vocabulário principal: 45300000
Valor: 467200.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Ermesinde
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Valongo
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Os documentos de habilitação são os exigidos no artigo 21º do Programa de Concurso; b) O documento previsto no nº 2 do art.º 81º do CCP deverá conter as seguintes habilitações: Titularidade do Alvará de empreiteiro de obras públicas ou Título de Registo emitido pelo InCI, I.P. contendo as seguintes habilitações, nos termos do disposto na portaria n.º
19/2004, de 10/01:
- A 5ª Subcategoria da 1ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;
- A 1ª Subcategoria da 4ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos que lhe respeitem (Instalações elétricas e instalações de segurança);
- A 9ª Subcategoria da 4ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos que lhe respeitem (Telecomunicações)
- A 12ª Subcategoria da 4ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos que lhe respeitem (AVAC).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Projetos e Obras Municipais - Secção de Apoio Administrativo
Endereço desse serviço: Avenida 5 de Outubro, n.º 160
Código postal: 4440 503
Localidade: Valongo
Telefone: 00351 224227900
Fax: 00351 223292660
Endereço Eletrónico: dpom@cm-valongo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link de contexto: http://www.anogov.com.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O acesso à plataforma eletrónica é gratuito e permite efetuar a consulta e download das peças do procedimento.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Valongo
Endereço: Avenida 5 de Outubro, nº 160
Código postal: 4440 503
Localidade: Valongo
Telefone: 00351 224227900
Fax: 00351 224221467
Endereço Eletrónico: presidencia@cm-valongo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/08/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- Nos termos da cláusula 35ª do Caderno de encargos, está prevista a atribuição de um adiantamento no valor de 353.000EUR (trezentos e cinquenta e três mil euros), fundamentado pela necessidade da urgente aquisição de todos os equipamentos e materiais previstos, para cumprimento do prazo contratual estabelecido sem agravamento de preços da proposta. O adiantamento só pode ser pago depois de o empreiteiro ter comprovado a prestação de uma caução, de correspondente valor, através de títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, garantia bancária ou seguro caução.
- Conforme referido no n.º 4 do art.º 30.º do programa de procedimento, no caso de surgir algum impedimento à atribuição do financiamento no âmbito do convite 01/SAMA/2013, por despacho da Comissão Diretiva do Compete de 28/6/2013 (Operação 36247), a Câmara Municipal reserva-se o direito de não celebrar o presente contrato de empreitada.
- Os esclarecimentos/retificações necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados pelos interessados, e serão respondidos pela entidade adjudicante, através da plataforma eletrónica anoGOV.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Augusto Sobral Pires, Eng.º
Cargo: Vice-Presidente da Câmara Municipal (Despacho 35/GP/2013)
408896112
