Anúncio de procedimento n.º 449/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600010686 - Estado Maior da Força Aérea
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ministério da Defesa Nacional - Comando da Logística da
Força Aérea - Direção de Infraestruturas
Endereço: Av.ª Leite de Vasconcelos nº4,Edifício B, Piso 4, Código postal: 2614 506
Localidade: Alfragide
Telefone: 00351 214723697
Fax: 00351 214723849
Endereço Eletrónico: di.proj.eng2@emfa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONSERVAÇÃO DAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DOS QB03 E QB04 DO CFMTFA - OTA
Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de trabalhos de construção civil, incluindo demolição de revestimentos e equipamentos sanitários existente, execução de alvenarias, a impermeabilização dos pavimentos e paredes na zonas dos chuveiros, a adaptação/substituição das redes de águas e esgotos, renovação de revestimentos interiores e colocação de novos equipamentos sanitários. Remodelação das instalações mecânicas que passa por fornecimento e instalação de novo sistema de ventilação forçada nas instalações sanitárias e por intervenções ao nível das subestações térmicas - substituição do sistema de controlo da temperatura de AQS, beneficiação dos permutadores de calor dos depósitos de AQS, e beneficiação das redes de vapor.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 185000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO CFMTFA - OTA
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Alenquer
Código NUTS: PT16C
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1 -Os indicados no artigo 14º do Programa do Procedimento:
2 - O Alvará de Construção deve conter: a) A 5ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; b) As 1.ª, 4.ª, 5.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, e as 1.ª e 10.ª subcategorias da 4.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no ponto 2 do art.º 14.º do Programa do Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Ministério da Defesa Nacional - Comando da Logística da
Força Aérea - Direção de Infraestruturas
Endereço desse serviço: Av.ª Leite de Vasconcelos nº4,Edifício B, Piso 4, Código postal: 2614 506
Localidade: Alfragide
Telefone: 00351 214723697
Fax: 00351 214723849
Endereço Eletrónico: di.proj.eng2@emfa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço (P): 60 % b) Qualidade técnica da proposta apresentada (Q): 40%
b.1 - Memória Descritiva e Justificativa (Md): 40%
b.2 - Adequação do Programa de Trabalhos (Pt): 30 %
b.3 - Adequação do Plano de mão de obra e Equipamentos (MoPe): 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea Portuguesa - Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
Endereço: Av. Leite Vasconcelos n.º 4, 2º piso, Edifício B
Código postal: 2614 506
Localidade: Alfragide
Endereço Eletrónico: di.proj.eng2@emfa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/02/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Nos termos do n.º 2 do art.º 31.º do Decreto-Lei 12/2004 de 9 de Janeiro a habilitação de alvará de empreiteiro geral ou construtor geral, desde que adequada à obra posta a concurso e em classe que cubra o seu valor global, dispensa a exigência a que se refere a alínea a) do ponto 8.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Costa, MAJ/JUR
Cargo: Chefe da Seção de Assuntos Jurídicos e Financeiros do DJFA
405706218
