Anúncio de procedimento n.º 442/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505941350 - Município de Santarém
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Santarém
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 2005 245
Localidade: Santarém
Telefone: 00351 243304200
Fax: 00351 243304299
Endereço Eletrónico: geral@cm-santarem.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Produção de Cartografia numérica vetorial à escala 1:10.000 para o Município de Santarém.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Produção de Cartografia numérica vetorial à escala 1:10.000 para o Município de Santarém.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 80000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71354100
Valor: 80000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Santarém
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 4 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Certidão do teor e de todas as inscrições em vigor da matricula da sociedade (no caso de ser individual não se aplica) emitida pela
Conservatória do Registo Comercial ou autorização para consultar a certidão permanente; b) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP e do qual faz parte integrante; c) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; d) Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de prestadores de serviços de qualquer Estado signatário do Acordo sobre o
Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do contrato a celebrar. No caso de o adjudicatário não ser titular do certificado referido, deverá apresentar, em substituição desse documento, os documentos definidos na alínea b) do n.º 5 do art.º 81º do Código dos Contratos Públicos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Jurídica - Núcleo de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Praça do Municipio, n.º 21, 1.º Drt
Código postal: 2005 245
Localidade: Santarém
Telefone: 00351 243304234
Fax: 00351 243304206
Endereço Eletrónico: concursos@cm-santarem.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 34,20 €
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) P - Preço: 40% b) PE - Prazo de Execução: 30% c) MPC - Metodologia de Produção de Cartografia: 20% c.i) Análise da estrutura da proposta, incluindo o programa de trabalhos e cronograma correspondente 40%; c.ii) Descrição das técnicas a utilizar e das metodologias de atuação, bem como sugestões indicadas de acordo com a alínea v. do ponto 2 do artigo 10.º do Programa de Concurso que valorizem a execução do trabalho 40%; c.iii) Descrição dos métodos de verificação e controlo da qualidade do trabalho, no âmbito das diversas áreas funcionais 20%; d) AT - Afectação Técnica: 10% d.i) Acompanhamento dos trabalhos da mesma natureza, afecta à prestação, por parte do director técnico responsável 30%; d.ii) Acompanhamento dos trabalhos da mesma natureza, afecta à prestação, por parte da equipa técnica 30%; d.iii) Descrição pormenorizada dos meios logísticos a afectar à prestação 40%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Santarém
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 2005 245
Localidade: Santarém
Telefone: 00351 243304200
Fax: 00351 243304299
Endereço Eletrónico: geral@cm-santarem.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/02/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. Os interessados, caso pretendam adquirir as peças do concurso, deverão fazê-lo através da plataforma electrónica utilizada pela
Câmara Municipal de Santarém, através do seguinte endereço http://www.compraspublicas.com que terá um custo de 34,20 (trinta e quatro euros e vinte cêntimos), a pagar por transferência bancária, a favor da entidade adjudicante, para a conta com o NIB
003507260000206033241 de que é titular o Município de Santarém mencionando no descritivo a referência do processo a que diz respeito e a denominação da empresa que solicita as peças (Processo n.º . - Denominação da empresa que solicita as peças). Após esta transferência os interessados deverão remeter o comprovativo da transferência em causa para o endereço electrónico concursos@cm- santarem.pt e solicitar a disponibilização das peças.
2. Para efeitos do disposto na alínea d) do ponto 2.3.4.2. do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), conjugado com os n.º(s) 1 e 2 do artigo 65.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2012), informa-se que o presente procedimento foi objecto, em 10 de janeiro de 2012, de prévia cabimentação no orçamento do Município de Santarém na rubrica económica 070115 (Outros Investimentos) afecta à unidade orgânica 0102 (Câmara Municipal) e está prevista no ponto 2.42.2011/5002 das Grandes Opções do Plano, com o seguinte número de cabimento 15.053.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco Maria Moita Flores
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Santarém
405695462
