Declaração de retificação de anúncio 42/2012
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
2 - Objecto do contrato
Em resultado da análise e aprovação dos Erros e Omissões, o valor base do concurso foi alterado para
1.763.053,18 EUR
8 - Documentos de habilitação
Rectificaram-se as habilitações relativas aos alvarás.
9 - Acesso às peças do concurso e apresentação das propostas
10 - Prazo para apresentação das propostas
O novo prazo para entrega das propostas é às 23:59 horas do 14ª dia a contar da data de envio do presente anúncio
17 - Outras Informações
O valor para efeito de concurso é de 1.763.053,18 EUR (Um milhão, setecentos e sessenta e três mil e cinquenta e três euros e dezoito cêntimos) não incluindo o IVA.
Autor da rectificação do anúncio:
José Ventura da cruz Pereira (Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Odemira)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 5454/2011, com ID 405324521.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501431500 - Santa Casa da Misericórdia de Odemira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Sr.ª Maria Joaquina Catita
Endereço: Rua Alexandre Herculano nº31, Apartado 135
Código postal: 7630 909
Localidade: Odemira
Telefone: 00351 283327600
Fax: 00351 283327100
Endereço Electrónico: misericordiaodemira@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção do novo Lar de Idosos em Odemira.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção do novo Lar de Idosos em Odemira, com capacidade para 42 utentes
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1763053.18 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45215212
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Avenida Sacadura Cabral, Odemira, Freguesia de Santa Maria, Concelho de Odemira.
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Odemira
Código NUTS: PT181
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Nos procedimentos de formação de qualquer contrato o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:
- Declaração emitida conforme anexo II que faz parte integrante do programa de procedimento.
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º18/2008 de 29 de Janeiro. b) Alvará ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou seja:
b1) A 1ª categoria (Edifícios e Património construído) na 1ª subcategoria (Estruturas e elementos de Betão Armado), em classe que cubra o valor global da proposta, devendo ainda conter, caso o concorrente não recorra à subcontratação:
b1.1 ) A 1ª categoria na 4ª subcategoria (Alvenarias, Rebocos e Assentamento de Cantarias), 5ª subcategoria ( Estuques, pinturas e outros revestimentos ), 6ª subcategoria ( Carpintarias ), 7ª subcategoria ( Trabalhos em perfis não estruturais ) e 8ª subcategoria (canalizações e condutas em edifícios),, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem;
b1.2) A 4ª categoria, na 8ª subcategoria ( Sistemas de extinção de incêndios, segurança e detecção ), 9ª subcategoria ( Ascensores, escadas mecânicas e tapetes rolantes) e 12ª subcategoria ( Redes de distribuição e instalação de gás ), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem;
b1.3) A 5ª categoria, na 2º subcategoria ( Movimento de terras), 9ª subcategoria ( Armaduras para betão armado ), 10ª ( cofragens ) e 11ª
( Impermeabilizações e isolamentos ) nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem;
b1.4) A 4ª categoria na 1ª subcategoria (instalações eléctricas de utilização de baixa tensão), a 7ª subcategoria (Instalações telefónicas) e a 10ª subcategoria (Aquecimento, Ventilação, Ar Condicionado e Refrigeração) nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Santa
Casa da Misericórdia de Odemira
Endereço desse serviço: Rua Alexandre Herculano nº31, Apartado 135
Código postal: 7630 909
Localidade: Odemira
Telefone: 00351 283327600
Fax: 00351 283327100
Endereço Electrónico: misericordiaodemira@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Santa Casa da Misericórdia de Odemira
Endereço: Rua Alexandre Herculano nº31, Apartado 135
Código postal: 7630 909
Localidade: Odemira
Telefone: 00351 283327600
Fax: 00351 283327100
Endereço Electrónico: misericordiaodemira@mail.telepac.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/11/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- O valor para efeito de concurso é de 1.763.053,18 € (Um milhão, setecentos e sessenta e três mil e cinquenta e três euros e dezoito cêntimos) não incluindo o IVA.
- No dia útil imediato ao termo do prazo fixado para apresentação das propostas, proceder-se-á à publicação da lista de concorrentes na plataforma electrónica indicado no n.º 9.2, aos quais será atribuído um login e uma password para facultar a consulta
- A decisão de rectificação do anúncio foi tomada pela Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Odemira, em reunião ordinária de 18 de Janeiro de 2012.
-Campos alterados: 2, 8, 10 e 17
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Ventura da cruz Pereira
Cargo: Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Odemira
405697325
