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Anúncio de Procedimento 433/2012, de 3 de Fevereiro

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Sumário

ALIENAÇÃO DE RESINA- ÁREA FLORESTAL DE SINES

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 433/2012

NIF e designação da entidade adjudicante:

600083586 - Autoridade Florestal Nacional

ALIENAÇÃO DE RESINA- ÁREA FLORESTAL DE SINES

1 - Entidade pública alienante: Autoridade Florestal Nacional - Direção Regional de Florestas do Alentejo (DRFAL), com sede na Rua

Tenente Raul d'Andrade, n.º 1-3, 7000-613 ÉVORA, com o telefone 266 737 370, fax 266 737 378 e com o endereço eletrónico drf.alentejo@afn.min-agricultura.pt.

2 - Objeto da Hasta Pública: Alienação de 1 lote de resina a extrair de uma área de pinhal bravo com cerca 2392 ha a explorar durante a campanha de 2012, nas seguintes propriedades da Área Florestal de Sines: Sancha, Areias Brancas, Monte Velho de Cima, Maria da

Moita, Herdade da Lezíria, Courela do Baleizão, Baleizão de Baixo, Lentiscais, Pinheiro Manso, Fontainhas, Ortiga de Baixo, Fonte

Branca, Bêbeda e Bêbeda de Baixo localizadas nos concelhos de Sines e Santiago do Cacém.

3 - Consulta e/ou aquisição das peças do procedimento:

3.1 As peças do procedimento da Hasta Pública encontram-se à disposição, para consulta dos interessados, na Direção Regional das

Florestas do Alentejo (DRFAL) - Unidade de Gestão Florestal do Alentejo Litoral (UGFAL) Rua da Floresta, 7520-187 SINES com o telefone n.º 269 870 594, fax n.º 269 870 595 e e-mail: rosarioamaral@afn.min-agricultura.pt. durante as horas normais de expediente

(9.00h às 12.00h e 14.00h às 16.30h), desde a data de publicação do anúncio até ao último dia útil antes do Ato Público, e no portal da

Autoridade Florestal Nacional, em http://www.afn.min-agricultura.pt.

3.2 Desde que solicitado até 3 (três) dias antes da data do Ato Público, e mediante pagamento dos respetivos custos, (0,05 € por cada fotocópia do processo de alienação, de acordo com o anexo X da Portaria 1136/08 de 9 de outubro), isento de IVA, pode ser remetida, ou entregue, cópia das peças do procedimento aos interessados, após a receção do pedido nos endereços mencionados no ponto 3.1.

4 - Local e horário da mostra dos lotes a alienar: Na UGFAL - Sines mediante marcação prévia.

5 - Documentos de habilitação à Hasta Pública: Para ficarem habilitados a licitar, os interessados devem apresentar os documentos de acordo com o Artigo 8.º do Programa do Procedimento, até às 17.00 horas do 3.º dia útil anterior ao Ato Público (até ao dia 24 de fevereiro de 2012).

6 - Data, hora e local da Hasta Pública: 29 de fevereiro de 2012, às 11:00 horas, na seguinte morada: Unidade de Gestão Florestal do

Alentejo Litoral (UGFAL), situada na Rua da Floresta - 7520-187 SINES.

7 - Especificações das condições de pagamento: O pagamento será efetuado da seguinte maneira:

A primeira prestação, no valor de 25 % do lote, será no Ato de Adjudicação. A segunda, no valor dos restantes 75 % do valor do lote, aquando da assinatura do contrato.

8 - Critério de adjudicação: A adjudicação é feita a quem ofereça o preço mais elevado.

03 de fevereiro de 2012

Diretor Regional

Carlos de Sá Ramalho

305697106

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1306813.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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